RTP na mira da ERC por atrasos de programas
Reguladora abre processo contra-ordenacional aos dois canais públicos
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social abriu um processo contra-ordenacional à RTP por não emitir os programas nos horários anunciados.
É a primeira vez que a reguladora toma medidas neste sentido.
De 16 de Fevereiro a 15 e Março último, foram detectadas pela reguladora 25 alterações dos horários anunciados nos dois canais públicos: 12 na RTP1 e 13 na RTP2, em desvios que vão dos 6 aos 25 minutos. Por várias vezes, a reguladora assinalou publicamente o incumprimento das três estações, mas agora decidiu agir de forma mais dura e a RTP pode vir a ser condenada a uma sanção pecuniária.
Fonte da ERC explicou, ao JN, que, uma vez a decorrer, o processo de contra-ordenação pode levar ao arquivamento, absolvição ou condenação da estação. Essa condenação pode resultar numa simples admoestação ou levar ao pagamento de uma coima.
No relatório de 2008, referente ao ano anterior, a reguladora detectou 1445 programas emitidos antes da hora, pelos quatro canais generalistas, e 1677 que foram para o ar depois do horário comunicado. Ora a Lei da Televisão determina que "a programação anunciada, assim como a sua duração prevista e horário de emissão, apenas pode ser alterada pelo operador de televisão com uma antecedência superior a 48 horas". E mesmo nos casos em que as alterações foram justificadas, conforme as excepções previstas na lei ("necessidade de cobertura informativa de ocorrências imprevistas ou em casos de força maior") a reguladora não as aceitou. Os jogos de futebol, que podem ter prolongamentos, são alguns dos exemplos apontados pela RTP1 na sua defesa. Mas a ERC entende que "se é certo que é impossível de determinar 'a priori' a duração de um jogo de futebol, o mesmo não se poderá dizer das entrevistas que se lhe seguem.
No caso do segundo canal, uma das situações relatadas prende-se com a inserção de programas destinados a assinalar a morte do artista plástico Lagoa Henriques, que alteraram a programação. Porém, foram para o ar dois dias depois do óbito, pelo que a reguladora entendeu não aceitar a argumentação da RTP2. Ao que o JN conseguiu apurar, não está prevista, para já, a instauração de processos às outras estações. Podendo a situação da RTP ser justificada pelo facto de a estação pública ter o dever de dar o exemplo.
Da parte do operador do Estado não houve reacção à instauração do processo.
Estão a ver por que motivo a RTP mal terminou o jogo em Manchester, encerrou a emissão nem dando a flash-interview? Foi para não pagarem multas :-)))
Aliás, no jogo da segunda mão, depois de perdermos já não se importaram com as multas, pois entrevistaram o CR, a mãezinha, o cãozinho da irmã e repetiram o golo 145243235245242342324 vezes...:-))
