Apito Final: Processo do ex-presidente do Conselho de Justiça arquivado
O Ministério Público de Lisboa arquivou a queixa-crime da Federação Portuguesa de Futebol contra o ex-presidente do Conselho de Justiça da FPF, num processo em que Gonçalves Pereira era acusado de abuso de poder.
No despacho de arquivamento a que a Lusa teve acesso, o MP contraria o parecer de Freitas do Amaral, que serviu para validar as decisões dos restantes conselheiros na reunião de 4 de Julho de 2008 e para Gilberto Madail pedir uma reunião com Pinto Monteiro, Procurador-geral da República, de que resultou a queixa-crime agora arquivada.
"Do ponto de vista da factualidade objectiva típica, não se descortina uma clara conduta desviante (aliás, actos afectados por vícios e irregularidades foram, eventualmente, praticados por todos, na 1º e na 2º parte da reunião) em nenhum dos actos em causa; não ocorre uma interpretação jurídica inadmissível e infundada, mas a condução do processo pela forma que, nas circunstâncias e para o arguido, parecia mais adequada", lê-se no documento.
O MP critica todos os membros do CJ e chega mesmo a duvidar das decisões tomadas após o abandono da reunião por parte de Gonçalves Pereira: "O funcionamento do órgão, mesmo na ausência do Presidente e apesar dos seus actos, é a confirmação da inaptidão destes para alcançar uma decisão".
"Para que a conduta constituísse crime de abuso de poder (ou outro que não se divisa), haveria que estarem reunidos indícios de: inadmissibilidade legal do sentido dos actos (e não apenas da sua menor adequação ou da sua incorrecção jurídica, em virtude de erro ou menor conhecimento)".
Pelo despacho de arquivamento sabe-se também que, segundo João Leal, chefe do Departamento Jurídico da FPF, a admissibilidade das escutas telefónicas eram o assunto das conversas dos conselheiros nesta altura, "tendo chegado a realizar-se uma reunião preparatória sobre a matéria, uma a duas semanas antes da reunião [4 de Julho de 2008]. Nesta reunião, ter-se-á, aparentemente, formado uma corrente de maioria tangencial no sentido da invalidade da utilização daquelas em processo disciplinar".
Na reunião do CJ de 4 de Julho de 2008 foram considerados improcedentes os recursos de Pinto da Costa e do Boavista, que viram confirmadas as penas da Comissão Disciplinar da Liga do Apito Final, de que resultaram dois anos de suspensão para Pinto da Costa, seis pontos de penalização para o FC Porto, quatro anos de suspensão para João Loureiro e a despromoção do Boavista.
Paralelamente, prosseguem nos tribunais acções cíveis interpostas por Gonçalves Pereira, Pinto da Costa, FC Porto, João Loureiro e Boavista, em que se reclama a invalidade das decisões da reunião do CJ de 4 de Julho de 2008, confirmadas pela FPF após o parecer de Freitas do Amaral.
FJM.
Lusa/fim
Gonçalves Pereira "satisfeito"
O ex-presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol manifestou-se "satisfeito", mas "não surpreendido" com o arquivamento pelo Ministério Público de Lisboa da queixa-crime por abuso de poder apresentada pelo organismo federativo.
Em declarações à Agência Lusa, António Gonçalves Pereira reafirmou a legalidade da sua decisão na reunião do CJ federativo em que foram apreciados os recursos do processo Apito Final, lamentando o peso excessivo atribuído pela FPF ao "parecer anómalo" de Freitas do Amaral.
"Essa decisão não me surpreendeu, porque tinha plena certeza da legalidade das minhas decisões. Via-a agora confirmada através dessa decisão do Ministério Público. É óbvio que fiquei satisfeito, mas era exactamente o que estava à espera", observou Gonçalves Pereira.
O ex-presidente do órgão de justiça federativo reafirmou a ilegalidade das decisões do CJ, tomadas pelos restantes conselheiros na atribulada reunião de 04 de Julho de 2008, já depois de Gonçalves Pereira ter encerrado os trabalhos.
"Sempre disse que estávamos perante a figura da inexistência jurídica. Houve vários pareces que também confirmam a bondade das minhas decisões no seguimento daquele parecer anómalo do professor Freitas do Amaral", assinalou.
Gonçalves Pereira lamentou "o valor, como se fosse uma sentença com mais força do qualquer outra proferida por um tribunal", atribuído pela FPF ao parecer de Freitas do Amaral, que o MP contraria no despacho de arquivamento a que a Lusa teve acesso.
O parecer do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros serviu para validar as decisões dos restantes conselheiros e para Gilberto Madail pedir uma reunião com Pinto Monteiro, Procurador-geral da República.
"Esta decisão tem uma grande importância. Tudo o que sejam decisões de entidades como o Ministério Público reforça a minha posição. Como é óbvio, tem muito valor", defendeu Gonçalves Pereira, em alusão à acção administrativa por si interposta.
Na reunião do CJ de 04 de Julho de 2008 foram considerados improcedentes os recursos de Pinto da Costa e do Boavista, que viram confirmadas as penas da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional no processo Apito Final.
Sem a presença de Gonçalves Pereira, os conselheiros confirmaram as penas de dois anos de suspensão para Pinto da Costa, seis pontos de penalização para o FC Porto, quatro anos de suspensão para João Loureiro e a despromoção do Boavista.
