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Acordo com a Câmara de Lisboa valeu ao Benfica 65 milhões de euros
PJ termina investigação sobre o financiamento do novo Estádio da Luz
O Benfica encaixou 65 milhões de euros à custa do contrato-programa firmado com a Câmara de Lisboa, no âmbito do Euro 2004. Santana Lopes não é arguido, apesar de a PJ ter concluído que município, a que ele presidia, instrumentalizou a EPUL para financiar o Benfica.
Já Carmona Rodrigues, à data dos factos vice-presidente da autarquia, é um dos cinco arguidos constituídos durante a investigação que a PJ acaba de concluir, sob a direcção da unidade especial do Ministério Público criada para investigar o Apito Dourado. Os restantes arguidos são ex-administradores da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.
O inquérito centrou-se no contrato-programa assinado, em Julho de 2002, pela Câmara de Lisboa, EPUL, Benfica e Sociedade Benfica Estádio SA. O acordo fixava os moldes da participação da EPUL na construção do novo Estádio da Luz, para o Euro 2004.
Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que suportou o trabalho da PJ, apontou défices de transparência ao contrato-programa, referindo que as formas de apoio acordadas e atribuídas ao Benfica "consubstanciam verdadeiras comparticipações financeiras, concedidas por instâncias municipais". "O contrato contrariou os normativos legais vigentes", acrescentou a IGF, por não terem sido quantificados devidamente os encargos das entidades públicas envolvidas, em desrespeito pelos princípios da boa gestão dos dinheiros públicos. A investigação conclui que, ao aprovarem o referido contrato-programa, a Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa "instrumentalizaram a EPUL", fazendo-a assumir encargos directos de 18 milhões de euros na prossecução de fins estranhos ao seu objecto social. Mas, além dos 18 milhões, o Benfica encaixou mais 47, pois o contrato-programa ainda lhe permitiu vender um terreno à EPUL e receber outro da Câmara de Lisboa (ver caixa).
Os 18 milhões referidos decorrem de dois negócios. Num deles, a câmara decidiu que a EPUL construiria 200 fogos, em terrenos seus, no Vale de Santo António, e entregaria um terço dos lucros da sua venda. O Benfica recebeu 9,9 milhões de euros, apesar de a EPUL nunca ter construído as 200 habitações. Segundo o então presidente da EPUL, Sequeira Braga, foi Santana Lopes quem definiu que seriam dados 10 milhões de euros ao Benfica, através de um projecto imobiliário da EPUL.
A outra parcela dos 18 milhões resulta do compromisso da Câmara de pagar, através da EPUL, os ramais de ligações às infra-estruturas de subsolo para o estádio. Isto valeu ao Benfica oito milhões de euros, sendo que 80% das facturas que cobrou à EPUL respeitavam a serviços de consultoria: só 20% tinham a ver com os ramais. De resto, parte das facturas tinha data anterior ao contrato-programa.
A IGF detectou ainda outra irregularidade naqueles oito milhões. Mais de um milhão era IVA, sendo que a operação em causa não estava sujeita a incidência deste imposto, por se tratar da comparticipação financeira, de uma entidade pública (EPUL), na construção de um equipamento desportivo.
Nenhuma irregularidade detectada nas facturas do Benfica foi valorizada, para efeitos de responsabilização criminal dos dirigentes do clube.
Inquirido, como testemunha, Santana Lopes assumiu que as negociações com o Benfica que conduziram à elaboração do contrato-programa foram feitas por si e pelo vice-presidente. Carmona Rodrigues, arguido, disse que o dossiê Benfica era tratado directamente por Santana Lopes. E, de resto, várias testemunhas e arguidos coincidiram na versão de que a execução do contrato-programa foi tratada ao mais alto nível, na EPUL, na Câmara e no Benfica.in JN
Caso EPUL/Benfica
Carmona responsabiliza Santana
PJ fechou investigação, concluindo que a empresa municipal foi usada com fins políticos.
A Polícia Judiciária já entregou ao Ministério Público o relatório final da investigação ao chamado "caso EPUL" - que diz respeito a um negócio entre a empresa municipal de Lisboa e o Sport Lisboa eBenfica (SLB) no âmbito da construção do actual Estádio da Luz para o Euro 2004. Segundo o documento, a que o DN teve acesso, "conclui-se que a participação da EPUL se traduziu num grave prejuízo" para a empresa, "que ainda hoje se reflecte na negativa situação patrimonial". Responsáveis? Os ex-administradores apontam o poder político (executivo municipal). Carmona Rodrigues (arguido no processo) disse que tudo foi tratado por Santana Lopes.
Neste processo estão em causa os acordos celebrados entre a EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) e o Benfica, os quais se traduziram em milhares de euros de apoios àquele clube de futebol para a construção do Estádio. Isto verificou-se apesar de, como salienta a PJ no relatório, o então presidente da Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, ter afirmado publicamente que a autarquia não iria dar nem mais um euro para os clubes.
Há várias verbas em causa: a primeira diz respeito a uma factura de 8,118 milhões de euros apresentada pelo Benfica à EPUL para pagamento das obras dos ramais de acesso, um valor que ultrapassou em 1,296 milhões o estabelecido no contrato programa. Alguns ex-administradores da EPUL justificaram tal desvio com o pagamento de IVA, mas já numa auditoria da Inspecção das Finanças foi referido que "apenas 19% das despesas apresentadas respeitam a ramais e fiscalização de obras", duas componentes a que a empresa municipal estava obrigada através do contrato celebrado com o Benfica.
A EPUL comprou ainda ao SLB uns terrenos à volta do Estádio por 32 milhões de euros. Ora, como referiu no processo Pedro Castel Branco, gestor do projecto Benfica Stadium de 2001 a 2004, a empresa pública adquiriu um terreno que "havia sido cedido em tempos, pela Câmara de Lisboa ao SLB para a construção de equipamentos desportivos".
Por fim, há ainda uma transferência de cerca de 10 milhões de euros da EPUL para o Benfica "a título de participação em lucros na venda de 200 fogos do Vale de Santo António". Como é que foi calculado este valor? Luís Cantante de Matos, gestor do projecto do Vale de Santo António de Novembro de 2002 a Janeiro de 2009, disse à PJ que quer o prazo quer o montante previsto como mais-valia lhe "foram impostos como objectivos a atingir". "Desconhece como terá sido calculado o valor de 9,975 milhões de euros", lê-se no relatório da Judiciária.
Perante o quadro descrito pela Judiciária, a quem imputar responsabilidades? "Os responsáveis da EPUL refutam qualquer responsabilidade ao nível das negociações(...), afirmando que a actuação da EPUL obedeceu às orientações expressas do executivo camarário", diz o relatório final, acrescentando: "Por seu turno, os responsáveis políticos "lavam as suas mãos" relativamente às alegadas irregularidades.
Ouvido como arguido, Carmona Rodrigues (vice-presidente à altura dos factos) remeteu toda a responsabilidade para Santana Lopes, dizendo que "o dossier Benfica era directamente tratado pela Presidência" e que "apenas subscreveu um fax remetido à EPUL na ausência do Presidente e a pedido de um assessor".
Já Santana Lopes referiu (como testemunha) que o acompanhamento do projecto foi feito por ele e por Carmona Rodrigues, aludindo a acordos entre a CML e o Benfica do tempo de João Soares.in DN
Nos últimos tempos só se tem falado de futebol...:-)) Por isso, continuando na mesma linha....Há anos que anda o Miguel Sousa Tavares a falar nesta pouca vergonha...até eu já escrevi vários posts sobre esta treta...mas é isso mesmo, treta...vai ficar tudo igual, nada se passa...enfim...mais do mesmo...saia mais uma condecoração pelos altos serviços prestados à nação lampiónica :-))
Ah, gostei da parte: "Nenhuma irregularidade detectada nas facturas do Benfica foi valorizada, para efeitos de responsabilização criminal dos dirigentes do clube." Clap,clap,clap...
São uns coitados,uns desvalorizados esta gente do benfica...também nas escutas do, " João pode ser" também foram desvalorizadas...há gente com sorte :-)
